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Perguntas Frequentes

  • Quem e como pode participar?
    • O processo do Orçamento Participativo Jovem de Oleiros é aberto à participação de todos os cidadãos com idades compreendidas entre os 16 e os 24 anos, tenham recenseamento eleitoral no Concelho de Oleiros:

      • Os cidadãos jovens com 16 e 17 anos de idade não recenseados poderão participar após uma pré-inscrição em plataforma própria para validação da residência

       

      O processo do Orçamento Participativo Geral de Oleiros é aberto à participação de todos os cidadãos com 25 ou mais anos, que tenham recenseamento eleitoral no Concelho de Oleiros

  • Quais são as áreas temáticas?
      • Democracia e Cidadania;
      • Solidariedade e coesão social;
      • Ecologia, ambiente e energia;
      • Cultura e Arte urbana;
      • Educação e Juventude;
      • Património material e imaterial;
      • Desporto, saúde e bem-estar;
      • Mobilidade;
      • Qualidade de vida;
      • Inovação e Empreendedorismo.


  • Como posso apresentar a minha proposta?
    • a) Através da Internet, com acesso através do website do Orçamento Participativo do Município de Oleiros (http://op.cm-oleiros.pt/);

       

      b) Nas Assembleias Participativas e, nos casos solicitados, de forma assistida.

  • Que propostas são consideradas elegíveis?
    • a) Se insiram no quadro de competências e atribuições da Câmara Municipal de Oleiros;

      b) Sejam suficientemente específicas e delimitadas no território municipal;

      c) Não excedam o montante determinado pelo Executivo Municipal (25 mil euros para o Orçamento Participativo Jovem e 25 mil euros para o Orçamento Participativo Geral);

      d) Sejam compatíveis com outros projetos e planos municipais, ou quando a sua execução não inviabilize qualquer projeto ou iniciativa do Plano Estratégico Municipal.

  • Que propostas serão excluídas pela Comissão de Análise e Acompanhamento?
    • a) Não detenham todos os dados necessários à sua avaliação ou que não permitam a sua concretização;

      b) Não sejam inovadoras e diferenciadoras para o Concelho de Oleiros;

      c) O valor da proposta ultrapasse o limite orçamental anualmente definido pelo Município;

      d) Contrariem regulamentos municipais ou violar a legislação em vigor;

      e) Configurem venda de serviços a entidades concretas;

      f) Contrariem ou sejam incompatíveis com planos ou projetos municipais;

      g) Estejam a ser executadas no âmbito do Plano Anual de Atividades Municipal;

      h) Sejam demasiado genéricas ou muito abrangentes, não permitindo a sua adaptação a projeto;

      i) Não sejam tecnicamente exequíveis;

      j) Impliquem custos de manutenção e funcionamento acima do admissível para projetos semelhantes;

      k) A sua implementação beneficie direta ou indiretamente, determinada entidade ou pessoa em particular;

      l) Dar entrada no site ou nos serviços fora do prazo estipulado para o efeito.

  • Não concordo com a análise técnica, posso reclamar?
    • Um cidadão que discorde da forma de adaptação da sua proposta em projeto ou com a não adaptação da sua proposta poderá apresentar reclamação dentro do período de reclamações (12 de julho a 23 de julho de 2021)

      Findo o prazo indicado, não poderão ser consideradas as reclamações recebidas.

      Cada reclamação recebida será analisada pelos serviços municipais e obterá uma resposta fundamentada. Essa resposta não dará direito a segunda interação.

  • Como posso votar no OP?
      • Os cidadãos votam nos projetos on-line, através do portal da participação (http://op.cm-oleiros.pt/);
      • Voto por SMS;
      • Voto presencial assistido, na Câmara Municipal de Oleiros e nas Juntas de Freguesia;
  • Quantas vezes posso votar?
    • Cada participante tem direito a um voto e a obrigatoriedade de escolher três propostas;

  • Qual é o calendário do OP?
      • Fase 1: Divulgação do processo junto da comunidade: 01 de janeiro a 31 de março de 2021
      • Fase 2: Recolha de Propostas e Assembleias Participativas: 01 de abril a 31 de maio de 2021
      • Fase 3: Análise técnica das propostas pelos serviços municipais: 01 de junho a 06 de julho de 2021
      • Fase 4: Divulgação/Publicitação das propostas aceites a votação: 07 a 11 de julho de 2021
      • Fase 5: Período de reclamações sobre as propostas aceites: 12 de julho a 23 de julho de 2021
      • Fase 6: Decisão sobre as reclamações: 24 a 31 julho de 2021
      • Fase 7: Divulgação da lista final de propostas a votação: 01 a 08 de agosto de 2021
      • Fase 8: Votação: 09 a 31 de outubro de 2021
      • Fase 9: Apresentação pública dos projetos vencedores: 01 a 30 de novembro de 2021
  • Tenho uma dúvida, quem devo contactar?
    • Pedidos de esclarecimento poderão ser submetidos para o endereço de email op@cm-oleiros.pt e nas Assembleias Participativas.